MEI Devedor: Como Regularizar Sua Situação

Manter o Microempreendedor Individual (MEI) em dia com suas obrigações fiscais é fundamental para garantir benefícios previdenciários e evitar problemas com a Receita Federal. 

No entanto, muitos empreendedores acabam acumulando débitos e não sabem como regularizar MEI devedor. Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre esse tema e apresentar as soluções para colocar seu CNPJ em conformidade.

O que acontece quando o MEI fica inadimplente?

O MEI que não paga seus tributos corretamente pode enfrentar diversas penalidades, incluindo:

• Multas e juros sobre os valores em atraso;
• Perda de benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença;
• Inscrição na dívida ativa da União;
• Cancelamento do CNPJ após um longo período de inadimplência.

Compreender essas consequências é o primeiro passo para tomar uma atitude e resolver a situação.

Como consultar débitos do MEI?

Antes de entender como regularizar MEI devedor, é essencial saber se há pendências. Para isso, siga os seguintes passos:

1. Acesse o site do PGMEI (Programa Gerador do DAS do Microempreendedor Individual);
2. Faça login com seu CNPJ;
3. Verifique os boletos em aberto na opção “Consulta Extrato/Pendências”;
4. Caso os débitos estejam inscritos na dívida ativa, acesse o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e consulte a situação.

Essa verificação ajudará a identificar exatamente o que precisa ser pago para regularizar sua situação.

Como regularizar MEI devedor?

Existem diferentes formas de colocar os tributos em dia, dependendo do tempo de inadimplência e do valor acumulado. Confira as principais alternativas:

1. Pagamento à vista

Se o MEI possui recursos disponíveis, o pagamento à vista dos débitos é a maneira mais rápida de regularizar a situação. Para isso:

• Acesse o PGMEI e gere os boletos DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em atraso;
• Efetue o pagamento via internet banking, lotéricas ou caixas eletrônicos;
• Após a compensação do pagamento, a situação será regularizada.

2. Parcelamento da dívida

Caso a dívida seja alta e o pagamento à vista não seja viável, o MEI pode solicitar o parcelamento. O procedimento pode ser feito no site do Simei, seguindo estas etapas:

1. Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal;
2. Escolha a opção Parcelamento – Microempreendedor Individual;
3. Consulte os valores devidos e escolha a quantidade de parcelas desejada (mínimo de R$ 50,00 por parcela);
4. Gere os boletos e inicie o pagamento.

O parcelamento facilita a quitação dos débitos sem comprometer drasticamente o orçamento do empreendedor.

3. Regularização de débitos inscritos na dívida ativa

Se os valores em atraso foram encaminhados para a dívida ativa, é necessário regularizar diretamente com a PGFN. O processo envolve:

• Consultar a dívida no Portal Regularize;
• Emitir a guia para pagamento à vista ou solicitar o parcelamento específico para dívida ativa;
• Pagar as parcelas regularmente para evitar a negativação do CNPJ.

Após a quitação ou início do parcelamento, o CNPJ volta a ficar regular.

Como evitar novas pendências no MEI?

Após regularizar sua situação, é fundamental adotar boas práticas para manter o MEI sempre em dia. Algumas dicas importantes incluem:

• Agendar os pagamentos do DAS mensalmente, garantindo que os tributos sejam pagos sem atrasos;
• Acompanhar as finanças do negócio, reservando uma parte do faturamento para o pagamento dos tributos;
• Manter os dados cadastrais atualizados, evitando problemas na comunicação com os órgãos responsáveis;
• Fazer a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) dentro do prazo para evitar multas e pendências.

Conclusão

Saber como regularizar MEI devedor é essencial para evitar complicações e garantir que o CNPJ continue ativo. 

O empreendedor deve verificar sua situação regularmente, pagar os tributos em dia e, se necessário, recorrer ao parcelamento para quitar débitos antigos. Com planejamento e disciplina financeira, é possível manter o MEI sempre em conformidade e aproveitar todos os benefícios dessa modalidade empresarial.

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