Quando o faturamento do MEI ultrapassa o limite anual de R$81 mil, é necessário realizar o desenquadramento para Microempresa (ME). Esse processo exige cuidado e atenção para garantir que todas as obrigações fiscais e tributárias sejam atendidas corretamente.
Ao ultrapassar o limite de R$81 mil de faturamento anual, o MEI enfrenta duas situações possíveis:
A TOP MEI oferece todo o suporte necessário para garantir que o processo de desenquadramento seja realizado corretamente, desde a análise do faturamento até a formalização da empresa como Microempresa.
Após o desenquadramento, a empresa deve formalizar sua condição como Microempresa, o que inclui a elaboração de um Contrato Social e a adequação ao regime de tributação do Simples Nacional. A contratação de um contador também se torna necessária para a gestão fiscal do CNPJ.