Ser Microempreendedor Individual (MEI) traz muitas vantagens: formalização, CNPJ, acesso a benefícios previdenciários, possibilidade de emitir nota fiscal, etc. Mas com as mudanças que entram em vigor, especialmente em 2025, ficam mais evidentes os desafios para se manter dentro da conformidade. Neste artigo, vamos explorar as principais novidades legais para os MEIs, os ajustes no custo mensal, obrigações fiscais, como agir caso ultrapasse o limite de faturamento, e estratégias práticas para planejar financeiramente o negócio de modo seguro.
1. Principais mudanças para o MEI em 2025
Aqui estão as novidades que todo MEI precisa observar:
| Mudança | O que é | Data de vigência / Prazo | Impacto prático |
|---|---|---|---|
| Inclusão do código de regime tributário (CRT = 4) nas notas fiscais | A partir de 1º de abril de 2025, cada MEI que emitir NF-e ou NFC-e deverá incluir o CRT “4 – Simples Nacional — Microempreendedor Individual — MEI”. Contadores+2ISTOÉ Independente+2 | 01/04/2025 | Se isso não for feito, as notas podem ser rejeitadas ou causar problemas fiscais. |
| Reajuste do DAS MEI | Com o novo valor do salário‐mínimo, a contribuição previdenciária mensal dos MEIs foi atualizada. O Alfenense+2itabela.cdls.org.br+2 | Começa a valer com o salário mínimo reajustado para 2025 (R$ 1.518,00) O Alfenense+1 | Pagamentos mensais serão um pouco maiores; quem ignora esse reajuste pode acabar com pendências ou multas. |
| Declaração anual – DASN-SIMEI | Envio obrigatório do relatório de faturamento do ano anterior, com valores totais de vendas/prestações de serviços, inclusive contratação de funcionário, se for o caso. Contadores+2Contadores+2 | Até 31 de maio de 2025 para declarar o faturamento de 2024. Contadores+1 | Se não entregar, pode haver multa e irregularidade no CNPJ. |
| Limite de faturamento e desenquadramento | O limite anual para MEI permanece em R$ 81.000. Há tolerância de até 20% sobre esse valor, mas ultrapassar isso implica desenquadramento para Microempresa (ME). Serasa Experian+1 | Aplicável imediatamente; o desenquadramento geralmente vale a partir do ano seguinte. Serasa Experian | O empreendedor deverá cumprir outras obrigações fiscais (alíquotas diferentes, contabilidade mais complexa) se for desenquadrado. |
2. Custos diretos e indiretos: o que muda no valor que você paga
- Contribuição previdenciária: é de 5% do salário-mínimo. Com o novo mínimo, esse valor aumenta. O Alfenense+1
- ISS / ICMS fixo: para quem presta serviço, há taxa fixa de ISS; para comércio/indústria, ICMS fixo. Estes valores variam conforme a cidade/estado, mas o reajuste do salário mínimo influencia o cálculo de base da contribuição previdenciária. O Alfenense+1
- Outros custos: mesmo que seu negócio seja pequeno, custos com sistema de emissão de nota fiscal, manutenção de organização contábil, eventual contador ou software de gestão, devem ser previstos. Com as novas regras fiscais, erros custam caro (notas rejeitadas, correções, multas).
3. O que fazer se ultrapassar o limite de faturamento do MEI
Ultrapassar o teto de R$ 81.000/ano pode gerar preocupação. Aqui vai um guia prático:
- Verifique por quanto ultrapassou
- Se for até 20% acima (entre R$ 81.000 e cerca de R$ 97.200): existe uma tolerância temporária, mas isso não quer dizer que você pode continuar como MEI indefinidamente. Serasa Experian
- Se ultrapassar mais que 20%: desenquadramento obrigatório.
- Comunique o excesso
- É necessário informar à Receita Federal / portal do Simples Nacional. Serasa Experian
- Gerar guia de DAS complementar se aplicável. Serasa Experian
- Planeje a migração para Microempresa (ME)
- Avalie custos fiscais (alíquotas do Simples, obrigações acessórias);
- Verifique necessidade de contabilidade (balanços, livro caixa, etc);
- Reavalie preços, margens, despesas para adaptar o negócio ao novo regime.
4. A importância da contabilidade como parceira estratégica
Mesmo que a contabilidade não seja obrigatória para o MEI em muitos casos, ela oferece vários benefícios:
- Auxílio para evitar erros fiscais que geram multas ou complicações.
- Monitoramento financeiro: saber quanto entra, quanto sai, margem de lucro, fluxo de caixa.
- Previsão de crescimento: analisar se vale manter MEI ou migrar de regime.
- Melhor gestão de custos e despesas, para saber onde cortar ou investir.
- A contabilidade também pode ser uma vantagem competitiva: MEIs bem organizados inspiram mais confiança para fornecedores, bancos, parceiros.
Segundo pesquisa, muitos MEIs enxergam a contabilidade apenas como necessária para emitir notas fiscais ou declarações — mas poucos a usam de forma preventiva ou para planejamento financeiro. Poder360+2Revista FT+2
5. Estratégias práticas para manter seu MEI saudável em 2025
Para lidar com as novidades sem se apertar financeiramente, seguem algumas táticas:
- Organização mensal do fluxo de caixa: registre entradas e saídas todas as semanas. Evite surpresas no fim do mês.
- Reserva para obrigações fiscais: já separe uma parte do faturamento para pagar DAS, para correções (se houver nota rejeitada), para eventuais multiplicações de custo.
- Use ferramentas digitais: existem apps ou sistemas simples para emissão de notas fiscais, para controle financeiro, para gestão de clientes. Isso reduz erros.
- Consultoria ou contabilidade preventiva: mesmo que não queira gastar muito, investir em contabilidade preventiva pode evitar prejuízos maiores.
- Avalie se vale a pena migrar de regime: se o seu negócio vai crescer, antecipar essa mudança pode garantir adaptação antecipada e menos estresse.
Conclusão
O ano de 2025 traz mudanças importantes para os MEIs: ajustes nos valores de contribuição, novas obrigações fiscais (como a exigência do CRT nas notas fiscais), o DASN-SIMEI anual, e o risco de desenquadramento se ultrapassar o limite de faturamento. Todas essas mudanças tornam ainda mais essencial que o microempreendedor seja organizado financeiramente, conheça bem seus números e conte, quando possível, com apoio contábil.
Ficar em dia evita surpresas ruins: multas, perda de benefícios, irregularidades que podem comprometer o negócio. E mais: planejamento e organização abrem espaço para crescer, escalar, migrar para regimes maiores, quando fizer sentido.